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Sexta, 09 Agosto 2013 15:31

ABDA participa de Seminário sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência, promovido pela OAB/RJ

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Durante o Seminário sobre o Estatuto como Norma Reguladora da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, agentes de diversos setores da sociedade civil estiveram presentes. A Associação Brasileira de Déficit de Atenção – ABDA – participou do encontro e distribuiu ao publico informativos e materiais de conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH-. O evento ocorreu no ultimo dia 09/08, no salão da Ordem, Centro do Rio.

“Embora o TDAH não seja juridicamente considerado uma deficiência, as consequências dessa disfunção acarreta em muitos problemas na vida da pessoa. Preconceito, discriminação e estigma, por exemplo, são situações que as pessoas com deficiência também passam”, explica Rodrigo Melo, advogado, delegado da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ, membro da ABDA e que também tem TDAH.

A carência de politicas públicas voltadas às pessoas com necessidades especiais é um problema crônico no País, porém, no caso do TDAH, existe um complicador: Por não ser um mal aparente, muitas vezes não é encarado como uma doença, apesar de ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde – OMS – como tal. Quando questionado a respeito de qual a política mais urgente deveria ser providenciada, Rodrigo Melo foi taxativo ao responder: “O diagnostico” e acrescentou, “ele - o diagnóstico- muda a perspectiva da vida da pessoa, pois ela entende o porquê que muitas coisas deram errado. Os profissionais precisam conhecer mais esse transtorno para poder identificar. O TDAH não se trata apenas de um problema neurológico, neuroquímico, trata-se de um problema político, social, legal”.

Um dos pontos positivos destacados por grande parte dos presentes foi a sinergia entre as diversas categorias de pessoas com necessidades especiais como sendo um facilitador na luta por Inclusão social e alteração das politicas pedagógicas do Brasil.

Para o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira, o seminário é momento histórico aonde existe uma mobilização em se posicionar para a sociedade e para as instancias legislativas. “Estamos mostrando que essa temática da pessoa com deficiência, incluindo todos os seguimentos, deve estar na pauta de debate dos congressistas, e precisa estar regulamentada com o cuidado que os direitos fundamentais merecem”.

Nogueira ressalta ainda que a convenção em debate no seminário trouxe um conceito novo a respeito da deficiência, que segundo ele, são chamadas de deficiências psicossociais. “Esse termo engloba pessoas com transtornos mentais, pessoas com TDAH, autismo etc. Por essa razão, as pessoas com esses males serão reconhecidos como pessoas com deficiências psicossociais”.

Essa foi a mesma colocação de Maria Clara Assunção, assistente jurídico da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, e membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ. “O conceito de deficiência tem sido expandido para que o máximo de pessoas seja alvo de proteção jurídica”, afirmou.

Ela ainda finalizou destacando a importância da participação da ABDA no evento. “É extremamente importante a presença da ABDA aqui, pois a origem de tudo está na aceitação. Quanto mais pessoas estiverem envolvidas melhor. Ficaremos mais fortes estando juntos lutando pelos direitos de acessibilidade e inclusão social”.


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Equipe ABDA


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Dr. Geraldo, Presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência, e Paty, voluntária da ABDA

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Equipe ABDA

 

*Bruno Nasser, jornalista e voluntário da ABDA, elaborou este texto.

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