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Quarta, 12 Setembro 2012 19:58

ABDA participa de Audiência Pública para aplicação da Lei Municipal sobre TDAH

Escrito por 

Audiência Pública para aplicação da Lei de número 5.416 de 29 de maio de 2012.

Data: 11 de setembro de 2012.

Horário das 9:30 as 13:00hs

Local: Palácio Pedro Ernesto, Plenário Teotônio Villela da Câmara dos Vereadores do Estado do Rio de Janeiro.

No dia 11 de setembro de 2012, ocorreu uma Audiência Pública convocada pelo Vereador Tio Carlos que teve como finalidade a discussão entre especialistas e poder executivo para a aplicação da Lei de número 5.416, de sua autoria que dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas pelo Município do Rio de Janeiro para realizar a orientação a pais e professores sobre o Transtorno do Déficit de Atenção – TDAH. A Deputada Estadual Claise Maria Zito, também compareceu ao evento e contribuiu para as discussões. A Deputada é autora do Projeto de Lei Nº 6308, de 29 de agosto de 2012, que inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Informação e Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.

Além dos parlamentares já mencionados, a mesa de trabalho foi composta pela Coordenadora de Saúde Escolar da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Aline Bressan; representante da Secretaria Municipal de Educação, Kátia Regina de Oliveira Rios; Iane Kestelman, Presidente voluntária da Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA); Prof. Dr. Paulo Mattos (Psiquiatra, Faculdade de Medicina da UFRJ), Profa. Dra. Ângela Alfano (Psicóloga, UERJ) e Profa. Dra. Ana Luiza Navas (Fonoaudióloga, FCMSCSP).

Os especialistas presentes discorreram sobre pontos importantes a serem considerados na aplicação da lei. Entre estes, destaca-se a extensa produção científica na área que confirma a natureza neurofuncional e de base genética do TDAH, o comprometimento em várias dimensões da vida destas crianças e jovens, tanto do ponto de vista de interação social como do desempenho escolar.

Todos os convidados destacaram como essencial a capacitação de educadores da Rede Municipal de Ensino para que possam identificar os sinais do TDAH, e encaminhar corretamente para o diagnóstico, bem como garantir o apoio pedagógico a estes alunos. Além disso, há também a necessidade de capacitar os profissionais de saúde para o diagnóstico nos equipamentos de saúde. Por fim, foi feito um alerta para a ausência de políticas públicas no Brasil que incluam estas crianças e jovens no ensino regular. Centenas de países no mundo já garantem por meio de suas políticas educacionais e de saúde o devido apoio e reconhecimento de alunos com TDAH, para promover o pleno desenvolvimento de suas capacidades.

A ABDA, em nome de todas as pessoas com TDAH do Brasil e seus familiares, agradece a iniciativa e o apoio do Vereador Tio Carlos (Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara dos Vereadores), e da Deputada Estadual Claise Zito (Presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da ALERJ)

Veja abaixo algumas fotos da Audiência:

presidente abda

Presidente voluntária da ABDA, Iane Kestelman


audiencia

Audiência


professor

Professor Dr. Paulo Matos, Deputada Claise Zito e Vereador Tio Carlos


professoradra

Professora Dra. Ana Luiza Navas, Prof. Dra. Angela Alfano e Aline Bressan da Secretaria Municipal de Saúde

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